Na tarde desta quarta-feira, 31, imediatamente após o término de segunda reunião em uma semana entre o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, o tribunal divulgou nota aludindo à possibilidade de usar “a biometria de eleitores reais em algumas urnas” no teste de integridade das urnas eletrônicas, que é feito no próprio dia da eleição.
Uma semana atrás, porém, a imprensa brasileira noticiava que a área técnica do TSE havia comunicado à presidência do tribunal a inviabilidade do uso de biometria, muito menos de eleitores reais, no teste de integridade das urnas, como exigiam os militares a título de principal “proposta de aperfeiçoamento” feita pelas Forças Armadas para o sistema brasileiro de votação eletrônica – proposta classificada por Paulo Sergio como “essencial”.
“A importância da manutenção da realização do Teste de Integridade, que ocorre desde 2002, como mecanismo eficaz de auditoria foi ressaltada por ambas as áreas técnicas, que apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto piloto complementar, utilizando a biometria de eleitores reais em algumas urnas indicadas para o referido teste, conforme sugestão das Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral”, diz a confusa, turva, irresoluta nota do TSE divulgada após a reunião entre Moraes e Paulo Sergio.
Se até agora os militares, com o general-ministro à frente, de tudo fizeram para tumultuar os preparativos para o processo eleitoral e lançar incertezas sobre a segurança do sufrágio que está prestes, o TSE parece ter aceitado a dança à beira do abismo.
A aquiescência, às vésperas do pleito, com uma alteração significativa nos procedimentos técnicos de segurança das urnas, alteração que a área técnica do TSE considera “impossível em várias frentes”, isto sim deixa a confusão no ar.
E mais ainda quando a transigência vem acompanhada de incertezas, ambiguidades e imprecisões de fato: “a importância da manutenção da realização do Teste de Integridade foi ressaltada por ambas as partes” (em algum momento a realização do teste esteve em risco?); “ambas as áreas técnicas apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto piloto complementar” (estamos no campo das possibilidades e dos projetos-piloto ou vai haver teste com biometria em 2022, como exigem os militares? Que sentido faz iniciar desenhos de projetos-piloto faltando poucas semanas para o povo ir votar?).
Após meses de indevidas e inaceitáveis pressões do Ministério da Defesa sobre o TSE visando conturbar, perturbar, prejudicar a realização das eleições – o que parece cada vez mais próximo de conseguir -, é sinal de avançada tutela militar da vida civil brasileira quando é o TSE quem no fim das contas depõe as armas. Até porque, entre “ambas as partes”, não é o TSE quem as tem…
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