O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) considerou improcedente uma representação contra o Come Ananás feita por um candidato do estado nas eleições 2022.
Maior liderança de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) do Brasil, próximo à família Bolsonaro e candidato a deputado federal pelo PL, Marcos Pollon foi à Justiça Eleitoral pedir direito de resposta ao artigo “Em vídeo, líder armamentista ataca urnas eletrônicas e chama Moraes de ‘supremo ditador’”.
Marcos Pollon, que é presidente da organização Movimento Pró-Armas, também entrou com ação de direito de resposta contra o portal GGN, que reproduziu o artigo.
No dia 25 de agosto, Marcos Pollon publicou um vídeo no YouTube no qual afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir acesso às cabines de votação com telefones celulares foi tomada “pra gente não filmar as atrocidades que provavelmente vão acontecer: você votar em um e aparecer o nome do outro”.
Além disso, no vídeo, Marcos Pollon insinua ligação de Alexandre de Moraes, a quem chama de “supremo ditador”, com o PCC. O candidato bolsonarista sul-mato-grossense afirma ainda, sempre no vídeo, que o candidato que lidera as pesquisas para a Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, do PT, tem “comparsas” na mesma facção criminosa.
O canal de Marcos Pollon no YouTube tem cerca de 140 mil inscritos.
Dois dias depois, em dia 27 de agosto, este Come Ananás publicou o artigo que foi objeto das ações. Nele, chamamos atenção para as três informações sabidamente falsas relativas às Eleições 2022 propagadas por Marcos Pollon no vídeo.
Alexandre de Moraes já venceu processos judiciais contra terceiros que lhe imputaram fantasiosamente ter ligação com o PCC. O TSE já determinou a remoção de publicações que associavam Lula e o PT ao mesmo PCC. O mesmo TSE já se posicionou no sentido de que políticos que divulgarem fake news e falarem em fraude nas urnas eletrônicas sem provas terão seus registros cassados.
Especificamente sobre “você votar em um e aparecer o nome do outro” nas urnas eletrônicas, Come Ananás chamou atenção para a semelhança da afirmação de Marcos Pollon com o caso do também bolsonarista Fernando Francischini.
Francischini teve seu mandato de deputado estadual do Paraná cassado pelo TSE, e foi declarado inelegível por oito anos, porque, nas eleições 2018, no dia mesmo da votação, disse à sua audiência no YouTube que havia urnas eletrônicas adulteradas para registrar voto nulo se o eleitor digitasse o 17, então número eleitoral de Jair Bolsonaro.
Nas representações contra o Come Ananás e o GGN (as petições iniciais dos processos são idênticas, afora os nomes dos representados), Marcos Pollon argumenta que, no vídeo, não divulgou informação falsa sobre as urnas eletrônicas; teria sido apenas, segundo o candidato, “livre manifestação do pensamento”.
Marcos Pollon também negou que tenha insinuado ligação do presidente da Justiça Eleitoral com o crime organizado; teria sido apenas, segundo candidato, “a manifestação de indignação quanto ao fato de as autoridades não se preocuparem em desarmar os criminosos ao mesmo tempo em que emitem normas inúteis dirigidas ao cidadão de bem”.
Após a apresentação das defesas do Come Ananás e do GGN, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contrariamente, nos dois processos, à concessão do direito de resposta pedido por Marcos Pollon. Seguindo os pareceres do MPE, o juiz encarregado das duas ações considerou as petições de Pollon improcedentes, mas não apenas.
Em uma das decisões, referente à representação movida contra o GGN, o juiz remeteu os autos do processo à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apuração das condutas do candidato Marcos Pollon, “diante do possível cometimento de ilícitos eleitorais”.
Na outra decisão, posterior, referente à representação contra o Come Ananás, o juiz acolheu um pedido da PRE e deu a Marcos Pollon 24 horas para remover do YouTube o vídeo em que o candidato aparece colocando em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“Vídeo indisponível”, informa hoje o YouTube, a quem tenta acessar a url original.
Leia aqui a decisão do TRE-MS relativa ao pedido de direito de resposta de Marcos Pollon ao GGN.
Leia aqui a decisão do TRE-MS relativa ao pedido de direito de resposta de Marcos Pollon ao Come Ananás.
Deixe uma resposta