Há exatamente três anos, no dia 6 de fevereiro de 2020, vésperas da pandemia, chegava à Câmara dos Deputados o texto de um projeto de lei do governo Bolsonaro para liberar “a lavra de recursos minerais” – garimpo, em português – em terras indígenas brasileiras, como a Terra Ianomâmi.
Enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional junto com a minuta do PL 191/2020, o texto de apresentação da minuta é assinado pelo Almirante Bento Albuquerque, então ministro das Minas e Energia, e por Sergio Moro, na época Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Afetando as melhores intenções, a apresentação feita à quatro mãos pelo almirante e pelo ex-juiz diz que a falta de previsão legal para “a lavra de recursos minerais” em terras como a ianomâmi “traz consequências como conflitos entre empreendedores e indígenas”. Ganha um fim de semana em Serra Pelada, pela Curió Tur, quem adivinhar a quem Bento Albuquerque e Sergio Moro se referem como “empreendedores”.
Na época, as próprias mineradoras se manifestaram contra o projeto de lei: “não é adequado”. Até um deputado do PL, Fernando Rodolfo, de Pernambuco, requereu a suspensão da tramitação do projeto de lei, por ser “evidentemente inconstitucional”. A então deputada Joênia Wapichana, agora presidente da Funai, pediu o mesmo. Nada feito.
Ao contrário: no dia 9 de março de 2020 o plenário da Câmara aprovou um requerimento do líder do governo Bolsonaro na casa, Ricardo Barros, para que o PL 191/2020 passasse a tramitar em regime de urgência.
O projeto de lei do capitão, do almirante e do ex-juiz prevê “indenização por usufruto de terra indígena” de “cinquenta por cento do valor da compensação financeira pela exploração de recursos minerais”, a CFME, que hoje é de 1,5% para o ouro.
O capitão, o general e o ex-juiz quiseram liberar garimpo de ouro do Ianomâmi ao Xingu em troca de 0,75% do valor de mercado do ouro extraído, a título de indenizar povos indígenas “pela restrições do usufruto” de suas terras.
‘Polo Mineral-Petroquímico Ianomâmi’
O PL 191/2020 prevê ainda a liberação da exploração de petróleo e a construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas.
Seriam, portanto, tantas as “restrições do usufruto” para os povos originários que a reserva de Roraima, por exemplo, teria que passar a atender por “Polo Mineral-Petroquímico Ianomâmi”.
Nesta segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023, exatos três anos após o início da sua tramitação, o PL 191/2020 está “aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora; Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário”.
Na tarde desta segunda, o repórter Pedro Figueiredo, da GloboNews, informou que, passada a eleição para as mesas do Congresso, deputados bolsonaristas estão tentando fazer exatamente isso: levar o projeto de lei à pauta de votações da Câmara.
Posto que parado, oficialmente o PL 191/2020 ainda tramita em regime de urgência.
Em meio ao genocídio ianomâmi…
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