No governo de Jair Bolsonaro, o general Walter Souza Braga Netto ocupou não dois, mas três cargos. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2020 e 2021; ministro da Defesa entre 2021 e 2022; e, poucos se lembram, assessor de Bolsonaro no Palácio do Planalto entre o fim de março e o fim de junho de 2022.
Braga Netto foi nomeado assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, cargo DAS 102.6, no dia 31 de março do ano passado, mesma data da saída do general do comando do Ministério da Defesa. A lei eleitoral prevê que um ministro de Estado precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições, se quiser disputá-las.
Para os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, a lei eleitoral prevê que eles precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito. No ano passado, a data limite foi o dia 2 de julho.
Dois dias antes da data limite, no dia 30 de junho – há exatamente um ano -, o general Braga Netto foi exonerado, a pedido, do cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Outros três assessores especiais do Gabinete Pessoal do Presidente foram exonerados por meio da mesma portaria da Casa Civil que exonerou Braga Netto: Max Guilherme Machado de Moura, Tércio Arnaud Tomaz e Mosart Aragão Pereira.
Como Braga Netto, os três foram exonerados a pedido um ano atrás para poderem disputar as eleições 2022. Eles, como candidatos a deputado. O general havia sido textualmente apontado pelo próprio Bolsonaro, quatro dias antes, como o vice da sua candidatura à reeleição. Só não era oficial porque ainda não havia sido aberto o período de registro de candidaturas. O período foi aberto no dia 20 de julho, dois dias após a reunião de Bolsonaro com os embaixadores – de Bolsonaro e de Braga Netto.
Naquele 18 de julho do ano passado, o general estava presente, como vice, na reunião golpista no Palácio do Alvorada promovida pela candidatura à reeleição para o Palácio do Planalto.
Naquele dia, enquanto Bolsonaro falava, Braga Netto estava sentado ao lado do almirante Flavio Rocha, então Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência e que era tido como “chanceler paralelo” do governo Bolsonaro. Depois, Braga Netto trocou figurinhas, sorridente, com o também general Paulo Sergio, seu sucessor no Ministério da Defesa que atuava, na prática, como ministro dos Ataques às Urnas Eletrônicas.
Na época, a imprensa deu conta de que Braga Netto estava entre os “militares que lideraram evento com embaixadores”. Na época, a imprensa informou também que Braga Netto atuou no dia e local da reunião “no modo general”: “sem cargo no governo, mas com função no comitê eleitoral do presidente, o general tratou de distribuir ordens”.
Além disso, fatos antecedentes e consecutivos à reunião com embaixadores mostram de forma cabal que a chapa Bolsonaro-Braga Netto era uma chapa “puro sangue”, além do PL, em seu golpismo.
Em 2021, quando era ministro da Defesa, Braga Netto fez circular em Brasília o recado de que não haveria eleições em 2022 sem voto impresso. Em 2022, às vésperas da reunião com os embaixadores, o general disse a empresários que, sem a auditoria tal e qual defendida por Bolsonaro, “não tem eleição”. Depois da reunião, Braga Netto comandou o “QG do golpe” em Brasília após a vitória de Lula e foi filmado dizendo a líderes de bloqueios golpistas em estradas que não perdessem a fé – no golpe.
Nesta sexta-feira, 30, o TSE vai decidir pela inelegibilidade até 2030 do cabeça da chapa golpista “puro sangue”, mas vai absolver o vice. O motivo: ele é militar, e não é um militar qualquer no Partido Militar. Ao contrário: é o líder. Logo mais, quando se confirmar a absolvição do general Walter Souza Braga Netto no TSE, por 7 a 0, será oficial: sextou na caserna.
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