PL da Anistia: o apocalipse dos escrúpulos
Assinaram o requerimento de urgência para a anistia aos golpistas 11 dos 14 deputados que votaram para cassar o mandato de Glauber Braga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou na tarde desta segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados, o Requerimento 1410/2025, para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2558/2022 - o PL da Anistia.
O líder do Partido Liberal na Câmara precisava conseguir 257 assinaturas para respaldar a ignomínia. Conseguiu, mas não por muito. O Req 1410/2025 foi apresentado à Mesa da Câmara com 262 apoiamentos. Significa que se apenas seis deputados, se meia dúzia de deputados não tivessem posto lá seus jamegões, por quaisquer motivos, o PL da Anistia não estaria agora na marca do pênalti, para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se chuta ou não chuta logo o pau da barraca.
Meia dúzia é a soma dos cinco deputados do PSDB que assinaram o requerimento com o também signatário Joaquim Passarinho (PL-PA). Joaquim é sobrinho de Jarbas, o Passarinho que, em 1968, ao signatar o AI-5, deu a senha para os tucanos do porvir: “às favas todos os escrúpulos de consciência”.
É a soma de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que pôde assinar a urgência da anistia mesmo sendo réu por golpe de Estado, com outros cinco deputados do PL que até meses atrás eram investigados pelo STF por participação na fermentação golpista de 2022/2023, em inquéritos separados do inquérito do golpe. Alguns, como André Fernandes (PL-CE), ainda são.
É a soma dos quatro deputados da lista de Sóstenes oriundos do Exército Brasileiro - um tenente, um coronel e dois generais, um deles Eduardo Pazuello - com mais dois, só mais dois entre um cabo, quatro sargentos, três capitães e quatro coronéis das Polícias Militares do Brasil que assinaram o Req 1410/2025.
É a soma dos quatro signatários do requerimento eleitos com a palavra “pastor” no nome de urna com os também subscritores da urgência Missionário José Olímpio (PL-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Assembleia de Deus Ministério de Madureira.
Assinaram o requerimento para correr com a anistia a golpistas nove deputados que se apresentam como “delegado” e uma que se apresenta como “delegada”; oito picaretas que se apresentam como “doutor”; 11 dos 14 deputados que há menos de uma semana votaram para cassar o mandato de Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Assinaram o requerimento para correr com a anistia a Jair Bolsonaro nada menos que 146 deputados de cinco partidos com representação no ministério do governo Lula: 40 do União Brasil, 35 do PP, 28 do Republicanos, 23 do PSD e 20 do MDB.
O governo Lula convenceu uma, não mais que uma deputada da “base”, Helena Lima (MDB-RR), a retirar seu nome da lista de Sóstenes e Bolsonaro. Caso tivesse conseguido convencer mais um do MDB - quem sabe o deputado catarinense Luiz Fernando Vampiro -, um do PSD, um do Republicanos, só unzinho do PP de Arthur Lira e dois do União Brasil, porque o União deu 40 votos para a urgência e acaba de indicar um novo ministro de Estado, não haveria protocolização de requerimento de rito acelerado para o PL da Anistia.
O PL 2558/2022 é claramente inconstitucional e pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros é, hoje, contrária à anistia aos golpistas, a Bolsonaro. Isso hoje. O atual presidente do STF, Luis Roberto Barroso, informou anos atrás, muito claramente também, o que acontece quando o vento muda, quando bate um sudoeste: “o STF deve corresponder aos sentimentos da sociedade”.
O que não deixa de ser uma maneira de mandar às favas os escrúpulos, por mais que coberta com crème brûlée.