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Os tigrinhos das bets no Congresso Nacional
O montão de PLs sobre apostas esportivas online apresentados nos últimos dias no Congresso é um monturo de embromações, inutilidades, panaceias, pândegas, jabuticabas e bazófias inconstitucionais.
Vinte e dois projetos de lei sobre apostas esportivas online foram protocolados no Congresso Nacional só na ultima semana - dois no Senado e nada menos que 20 na Câmara dos Deputados -, na esteira da divulgação de dados que mostram que os brasileiros já rasgam o equivalente a 1% do PIB nacional apostando na internet em quantidades de bolas na trave, escanteios, faltas, pênaltis e cartões amarelos.
Engana-se, porém, quem inocente acredita que da 57ª legislatura sairá freio à ameaça social e financeira, real e imediata, que as apostas esportivas online representam para o Brasil. O montão de PLs sobre o tema apresentados nos últimos dias no Congresso é um monturo de embromações, inutilidades, panaceias, pândegas, jabuticabas e bazófias inconstitucionais.
O PL 3738/2024, do deputado Leo Prates (PDT-BA), por exemplo, é para proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos online, realmente um ponto central da questão bet, mas o PL de Leo Prates é para proibir a publicidade das bets apenas em… outdoors. O PL 3730, de Fernando Máximo (União-RO), proíbe a divulgação de bets em rede nacional em horário de classificação livre, “bem como de motéis ou sites de acompanhantes”…
É também de Fernando Máximo o PL 3729, que prevê acabar com esse negócio de bets no Brasil, mas só para os brasileiros inscritos no CadÚnico. Com o PL 3711, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) quer excluir por cinco anos do Bolsa Família, quer punir com a fome os beneficiários do programa “identificados como participantes de jogos de apostas”, além de excluir definitivamente do CadÚnico o deserdado da terra que voltar, cinco anos depois, e cair de novo no grande golpe que são as bets.
Tigrões com os pobres, tigrinhos das bets.
Fred Linhares (Republicanos-DF), com o PL 2720, quer mandar para a prisão quem fizer “apologia de atividade de apostas de quota fixa não autorizada”. Joia, mas a atividade autorizada agradece. Em outro PL de sua autoria, o 3685, Fred Linhares propõe medida ainda mais definitiva, matadora contra a epidemia bet: “vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos”, como se não pudessem ser instalados, os aplicativos das bets, assim que o celular é tirado da embalagem.
Mas o PL sobre bets apresentado na semana passada que merece mais atenção, porque é o mais velhaco e por causa do seu autor, é o PL 3745/2024, protocolado na última sexta-feira, 27, pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), postulante a sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara e membro da “bancada das bets”.
A ementa do projeto de Elmar Nascimento fala em “mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo”. O texto, porém, autoriza a bet a “solicitar comprovantes de renda ou outros documentos financeiros” dos apostadores e “legaliza” na prática o empenho de 15% da renda dos trabalhadores para gastos em jogatina - 15% por plataforma.
“O limite de depósitos mensais realizados por um usuário na plataforma do agente operador de apostas não poderá exceder 15% da renda declarada”, diz o PL de Elmar Nascimento.
Quando um trabalhador brasileiro que ganha um salário mínimo torra 15% da sua renda em apostas esportivas, significa que R$ 211,80, menos impostos e outras migalhas, são transferidos para os paraísos fiscais onde estão registradas as holdings transnacionais que controlam grande parte das bets que operam no Brasil.
Uma senhor programa de transferência de renda, o PL do senhor Elmar. Mas de mão invertida e para ricos estrangeiros.
Juntando mais 30% do salário, que os coachs de finanças dizem que tudo bem empenhar em crediários, e somando os 15% do salário mínimo que o brasileiro gasta em média em transporte público, sobram R$ 564,80 por mês para luz, água, gás, sabonete, shampoo, roupa, sapato, pão, arroz, feijão, frango, salsicha, leite das crianças, etc, etc, etc.
Num sonho, para ir ao estádio torcer pelo seu time de coração.
E se o sujeito é bombardeado por anúncios contextuais, spams e notificações push de lojas de sapato só de pensar alto que o solado está por um fio, imagine quando chegar a última semana do mês e os algoritmos das bets, de comprovante de renda “em punho”, descobrirem que o trabalhador ainda não chegou a torrar 15% do seu salário apostando no Bahia ou no Vitória, Cruzeiro ou Atlético, Corinthians ou Palmeiras, Vasco ou Flamengo, Grêmio ou Internacional, ou no empate.
Muitas vezes, como desgraça pouca é bobagem, fazendo uma fezinha contra o seu time de coração.