Poucos dias após a notícia de que o país tem hoje o maior número de inadimplentes já registrado, 61,94 milhões de brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 1º, um PL que implode a garantia de que uma família não pode perder o seu único imóvel por dívidas. A proposta segue agora para o Senado.
Trata-se do PL 4188/21, aprovado na Câmara com 260 votos a favor e 111 contrários sob o nome empolado de “marco legal das garantias de empréstimos”. Mas pode chamar, sem perder a pompa, de “programa de aceleração da situação de rua”.
Como se precisássemos de mais este empurrão. Enquanto o lucro somado dos quatro maiores bancos que operam no Brasil bateu mais um recorde no ano passado, R$ 81,6 bilhões, o país vive um “boom” de população sem teto.
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) estima que meio milhão de brasileiros hoje não têm onde morar. É mais que o dobro do dado oficial mais recente, de março de 2020, quando o Ipea deu conta de 221 mil pessoas vivendo nas ruas do Brasil.
Não obstante, o relator do PL 4188/21 na Câmara, deputado João Maia (PL-RN), saudou a permissão para penhora do único imóvel de uma família como “um apelo fabuloso” para os bancos baixarem os juros…
Para quem amanhã ou depois vier a perder para o banco a casa onde mora, quem sabe dada como garantia de um empréstimo para comer, João Maia leva no peito uma mensagem de consolo:
Em sua prestação de contas eleitorais em 2018, João Maia declarou não um único bem imóvel, mas 17, entre casas, terrenos, um prédio comercial inteiro no município de Jardim de Piranhas e um flat em Natal.
O PL 4188/21 não é uma iniciativa parlamentar; é de autoria do Poder Executivo. O chefe da execução, ou melhor, do Executivo vem dizendo que “só Deus” o remove de onde hoje habita, a “casa de vidro”. Nem banco, nem povo, nem voto, nem nada.
O filho mais velho do chefe do Executivo acaba de comprar, “com renda de advogado” e sob um marco heterodoxo de financiamento, uma mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, na capital desta várzea, “para moradia da família”.
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