O Portal de Transparência da Caixa Econômica Federal mostra que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para contenção de encostas em Petrópolis estão paradas desde 2017. A 10 meses do fim do prazo do convênio de R$ 60 milhões, assinado entre o Governo Federal e o Estado do Rio de Janeiro em 2012, só 30% das obras foram concluídas.
O Programa de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres e o Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas foram criados em 2011 pelo governo Dilma, e inseridos na segunda fase do PAC, logo após quase mil pessoas morrerem num temporal que em janeiro daquele ano castigou Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na região serrana do Rio. A inciativa ficou conhecida como PAC das Encostas.
O Portal de Transparência da Caixa mostra que os repasses de recursos do programa para Petrópolis estavam paralisados há quatro anos. O repasse mais recente, de R$ 3,7 milhões, foi feito em dezembro do ano passado. O repasse anterior, de R$ 3,6 milhões, data de agosto de 2017.
Nos últimos anos, por decisões judiciais ou por iniciativa da própria prefeitura de Petrópolis, os recursos do PAC Encostas destinados à cidade tiveram, na verdade, destinos diversos, o que atrapalhou a liberação dos recursos, sob a inércia do Ministério Público e com o contratante, o Governo Federal, apenas lavando as mãos.
Parte dos recursos do PAC das Encostas foi parar, por exemplo, nas contas de companhias de ônibus, e R$ 2,7 milhões do programa quase foram usados para pagamento de empresa contratada para gerir o programa municipal de fornecimento de merenda escolar durante a pandemia, o que foi impedido pela Justiça.
Algumas das obras atrasadas são em bairros petropolitanos arrasados pelo temporal da última terça-feira, 15, que deixou, até agora, 136 mortos e mais de 200 desaparecidos na cidade.
O jornal local Tribuna de Petrópolis vem acompanhando, com farto material, a execução – e a paralisação – das obras do PAC das Encostas em Petrópolis. As matérias do Tribuna de Petrópolis sobre o assunto podem ser lidas aqui.
Menos de uma semana antes do temporal da última terça, esta foi a capa do Tribuna de Petrópolis:
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