Os colecionadores de armas, atiradores e caçadores – os chamados CACs – estão em cólicas com a portaria 299 de 2023 do Ministério da Justiça, editada no dia 30 de janeiro e que dá prazo de 60 dias para o cadastro na Polícia Federal de armas de fogo adquiridas a partir de 7 de maio de 2019.
A data de corte é a do decreto 9.785 de 2019, o primeiro dos decretos de depredação do Estatuto do Desarmamento editados nos primeiros meses do desgoverno Bolsonaro e que, entre outros pontos da farra armamentista instalada no Brasil, liberou para os CACs a aquisição de armas de uso restrito e ampliou o espectro de categorias profissionais que podem andar armadas por “efetiva necessidade”.
Agora, os CACs têm 60 dias, contados de 1º de fevereiro, para fazerem constar no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, as armas adquiridas na vigência da farra do berro e do pipoco, mesmo que elas já estejam registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.
É duplo, um para cada mão mais rápida do Centro-Oeste agro-atirador, o desespero dos CACs com a portaria assinada por Flavio Dino nos termos do Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, este assinado por Dino e Lula e que suspende a concessão de novos registros de clubes de tiro, de CACs e reduz drasticamente o número de armas de fogo que um CAC pode ter em casa, até que se dê nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
Na farra armamentista promovida por Bolsonaro, chegou-se a liberar para colecionadores de trezoitões, fuzis e carabinas a aquisição de até cinco armas de fogo permitidas de cada modelo disponível no mercado, e outras de cinco de cada modelo de uso restrito. Para atiradores esportivos, 30 de cada. Para caçadores de javalis, 15.
O resultado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, é que no ano passado havia 4,4 milhões de armas de fogo em acervos particulares no Brasil.
Agora, cada pessoa poderá ter em casa no máximo três armas de fogo, e apenas as de uso permitido, e desde que cumpram os requisitos, agora mais rígidos, para a posse.
A primeira desolação dos CACs, portanto, é esta: o começo do fim dos seus arsenais de grosso calibre, como a coleção que Marcos do Val fez questão de apresentar ao presidente eleito poucos dias após o segundo turno:
A segunda desolação CAC é que a determinação para o cadastro de armas de fogo no Sinarm (Polícia Federal) mesmo que elas já constem no sistema Sigma (Exército) representa outra mão, além da mão amiga, fazendo o controle dos “acervos”.
Em setembro do ano passado, por exemplo, o Exército, quando questionado sobre os números de armas de CACs por cada cidade brasileira, disse que não sabia e que não pretendia saber. Só faltou dizer que tem raiva de quem sabe.
Nesta sexta-feira, 3, o general e ex-vice-presidente Hamilton Mourão foi às redes sociais para falar aos CACs que vai “obstaculizar” o decreto “que obriga ou pretende obrigar as senhoras e os senhores a registrarem o seu armamento junto à polícia federal”, reivindicando exclusividade para o comando do Exército no “registro e acompanhamento do armamento e equipamento pertencentes às senhoras e aos senhores”.
Já o mais proeminente líder armamentista o Brasil, o agora deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), foi às redes pedir que nenhum CAC faça o recadastramento no Sinarm pelo menos até o final da semana que vem. De dentro do seu gabinete no Congresso Nacional, Pollon pediu nestes termos que os colecionadores, atiradores e caçadores mantenham a calma e aguardem instruções:
“Em não havendo nada que tempestivamente possa resolver o problema pelas vias democráticas, nós daremos orientação àqueles que acreditam na capacidade que nós temos de orientar alguma coisa”.
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