No dia 30 de dezembro do ano passado, horas antes de Jair Bolsonaro viajar para os EUA ainda no exercício do mandato, um despacho da presidência da República pôs fim à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
No dia seguinte, em pronunciamento em rede nacional, o presidente em exercício, general da reserva Hamilton Mourão, apagou as luzes do governo Bolsonaro prometendo “dura oposição ao projeto progressista” do governo Lula.
Até agora, porém, passados oito meses do “projeto progressista”, a CEMDP ainda não foi reativada. Neste meio tempo, até o teto de gastos voltou, sob o rebranding de “arcabouço fiscal”. É que mudam as estações, os anos, as décadas, e este país que se pretende uma República segue sem poder melindrar os militares.
No último 28 de março, familiares das vítimas da ditadura reuniram-se com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, para cobrar a volta da CEMDP. No mesmo dia, o Brasil de Fato trouxe a informação, dada ao jornal pela ex-presidente da comissão Eugênia Gonzaga, de que um decreto neste sentido já estava na mesa de Lula e que seria publicado nos dias subsequentes.
Nos dias subsequentes, porém, o presidente Lula disse em conversa com jornalistas que esperava chegar à sua mesa “um decreto consistente” para a reinstalação da CEMDP. Isso foi no dia 6 de abril. Até agora, nada de progresso em matéria de memória, verdade, justiça e reparação.
No último 26 de junho, Dia Internacional de Combate à Tortura, familiares de mortos e desaparecidos nas mãos da ditadura publicaram um manifesto por meio do qual vieram “rogar” – esta foi a palavra usada – a reativação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
No manifesto, eles lembraram:
“Acreditamos que tentativas de destruir a democracia seguem acontecendo quando NÃO se cumprem os deveres de um estado democrático de sustentar ações para garantir o esclarecimento da Verdade, o resgate e a construção da Memória, e a aplicação da Justiça contra a impunidade dos crimes cometidos”.
Nesta quarta-feira, 30, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, o presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, fez um apelo emocionado por “acabar com esse silêncio nesse país, e defender a justiça e o direito dos desaparecidos, como faz a Argentina, o Uruguai e outros países da América Latina”.
No Dia dos Desaparecidos, o governo Lula completou 242 dias sem Comissão dos Mortos e Desaparecidos da Ditadura.
O vídeo do apelo emocionado de Mercadante, que Come Ananás reproduz abaixo, foi publicado pelo GGN.
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