Presidente do TSE, Alexandre de Moraes (Foto: Nelson Jr./STF).

Sobre os prognósticos do PT relativos às ações que o partido protocolou no TSE, a coluna Painel, da Folha, diz o seguinte a respeito da ação que trata de fake news e ataque às urnas eletrônicas nas eleições de 2022:

“A expectativa é que siga nas gavetas do TSE. Por alcançar deputados, inclusive Eduardo Bolsonaro (PL), a legenda não conta com a possibilidade de a corte comprar briga com o Congresso”.

Não há motivo algum para duvidar da correção da nota da Folha que informa, na verdade, sobre o maior estelionato eleitoral, por assim dizer, pós-2022: o do TSE.

Vejamos:

“Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio terá seu registro cassado independente de candidato a qualquer dos cargos”, disse Alexandre de Moraes há um ano, no dia 3 de junho de 2022, no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Moraes viria a ser presidente do TSE durante as eleições. Ainda é.

Outro que naquela altura teria papel no processo eleitoral era o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que viria a ser – e ainda é também – corregedor nacional de Justiça. Salomão, que fora o relator no TSE da cassação por fake news contra as urnas do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, disse o seguinte em entrevista publicada no dia 28 de agosto de 2022 no jornal O Globo:

“A decisão sobre o Francischini foi um cartaz, um aviso. Se fizer, vai ser cassado. Como de fato aconteceu, houve a cassação. O que se fez ali foi criar o precedente, o primeiro, e o candidato que se aventurar a fazer uma coisa parecida, tentar repetir a dose, vai ser cassado, eu não tenho a menor dúvida. Sem falar em outras sanções que podem ser aplicadas. Se acontecer, eu não tenho a menor dúvida de que a punição virá, e virá forte”.

Não há até hoje, porém, até hoje, fumaça de punição a quem, candidato em 2022, tentou desacreditar o sistema eletrônico de votação.

O que veio forte foi um ataque às urnas feito da Argentina logo após as eleições, com fartos e fortes indícios de participação de Eduardo Bolsonaro e que serviu de combustível para as manifestações golpistas de novembro e dezembro na frente de quartéis, culminando no 8/1.

Outro exemplo: três dias antes de Luis Felipe Salomão garantir que quem repetisse Francischini seria cassado – “eu não tenho a menor dúvida” -, um cupincha de Eduardo Bolsonaro, o líder armamentista e então candidato a deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), apareceu em seu canal no YouTube dizendo que no dia da eleição “provavelmente você vai votar em um e vai aparecer o nome do outro”.

Veja:

Pollon foi o deputado federal mais votado do Mato Grosso do Sul. Um pedido para suspender a sua diplomação e a sua posse, por responsabilidade no 8/1, passou pela mesa de Alexandre de Moraes em janeiro, mas Moraes despachou passando a bola para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e oficiando Arthur Lira “para adoção das providências que entender cabíveis”.

Não olhe agora, mas hoje Eduardo Bolsonaro é membro suplente da CPI do 8/1 e Marcos Pollon é, ele próprio, membro titular do Conselho de Ética da Câmara.

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