Houve uma reviravolta na investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) que apura a relação de Sergio Moro com a Alvarez & Marsal.
Poucos dias após recomendar o arquivamento do procedimento de investigação, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira, 4, o bloqueio dos bens de Moro, citando “fatos novos”, indícios de pejotização visando sonegação de impostos e “risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”.
Em ofício ao relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, Lucas Furtado elenca cinco “pontos cruciais” para justificar a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal:
- Inconsistência dos documentos comprobatórios da remuneração de Moro pela A&M;
- (In) existência de comprovação de declaração de saída definitiva do país;
- (In) existência de visto americano de trabalho;
- Averiguação de tributação pelo lucro real da empresa;
- Suposta utilização de pejotização por Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
Furtado diz que, “revendo os fatos” e diante de “novos elementos analisados”, o arquivamento não tem razão de ser, e emenda que, “pelo contrário”, os fatos narrados demandam “medida robusta por esse Tribunal”.
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