Em documento enviado ao site Defesanet, ligado aos meios militares, o vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, parece dar uma guinada em sua postura de não adesão, pelo menos não ostensivamente, às tentativas de tumultuar o país no período entre o fim da eleição e a posse do novo governo.

Na mensagem com a qual encaminhou o documento ao Defesanet, Mourão o atribui à “minha assessoria jurídica”. Não fica claro se o documento foi encaminhado também a terceiros ou à imprensa de referência.

O documento, porém, além de truncado, tem tom de ultimato, e aponta uma Intervenção Federal, prevista no artigo 34 da Constituição, como “consequência decorrente” da decisão de mobilizar as Polícias Militares para atuarem contra bloqueios de rodovias federais.

“Independente, se a decisão é do TSE ou STF, viola o pacto federativo, logo, INCONSTITUCIONAL E ILEGÍTIMA”, diz o documento.

O texto diz ainda que no Brasil “já há um estado de exceção em vigor pela atuação do poder judiciário”:

“A título de combater manifestações conceituadas pelo Ministro como antidemocráticas, as decisões judicias do Ministro Alexandre de Moraes tem suspendido direitos fundamentais outorgados na constituição, como restrição ao direito de reunião (Hipótese somente prevista para o estado de defesa); restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão (Medida autorizada apenas durante o estado de sítio); suspensão da liberdade de reunião (Prevista para vigorar somente durante o estado de sítio)”.

Mourão se volta desta forma, virulentamente, contra a questão da atuação das PMs contra os bloqueios nas estradas no momento em que estes bloqueios, ainda que em menor número, estão mais violentos, no passo em que estão mais ostensivas as movimentações golpistas de figuras como o general Braga Netto e o ministro do TCU Augusto Nardes.

Na mensagem que enviou acompanhando o documento, Mourão diz a “meus amigos e irmãos” que irá “bater” na reunião de Alexandre de Moraes com os comandantes das PMs, marcada para a próxima quarta-feira, 23, no TSE. Na mensagem, o ainda vice-presidente da República diz que Moraes está “chegando no limite da corda”.

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