Vamos partir do pressuposto que Milton Ribeiro, cidadão cumpridor das leis que regem o MEC e os CACs, tem porte de arma de fogo.
Contra um balaço num balcão de check-in não há argumentos, nem com Michelle Bolsonaro eventualmente tentando explicar em línguas estranhas: em nenhuma hipótese, à luz das regras brasileiras para despacho de arma de fogo em aviões, em nenhuma hipótese Milton Ribeiro poderia ter se dirigido com uma arma carregada ao balcão de check-in da Latam, onde atirou acidentalmente e feriu uma funcionária da companhia.
Pelas regras brasileiras em vigor, disponíveis no site do governo federal, as etapas para despacho de armas de fogo e munições em aeronaves civis são as seguintes:
- Preenchimento da Guia de Despacho de Arma de Fogo (GDAF) previamente e exclusivamente pela internet e impressão de todas as vias geradas;
- Validação da guia junto à unidade da Polícia Federal responsável pelo aeroporto de embarque. Nessa etapa, o passageiro deverá apresentar toda a documentação relativa a arma a ser despachada, devendo esta estar desmuniciada/descarregada e devidamente acondicionada para o transporte;
- Após a validação da GDAF, o passageiro deverá apresentá-la ao funcionário da empresa aérea no balcão de check-in juntamente com seu armamento, devidamente acondicionado e lacrado, para ser despachado.
Dizem assim os artigos 36 e 37 da resolução vigente da Anac que dispõe sobre os procedimentos de despacho de armas de fogo:
Art. 36. O passageiro autorizado a realizar o despacho de arma de fogo e munições deverá se deslocar ao balcão de check-in do operador aéreo com as armas descarregadas.
Art. 37. A realização do descarregamento das armas de fogo despachadas é de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo ou no aeródromo, em local disponibilizado pelo operador de aeródromo.
O caso é, em todos os sentidos, uma aberração.
Mas, independentemente de tudo mais, cabe perguntar: para ter porte de arma de fogo, o pastor e ex-ministro Milton Ribeiro é colecionador de armas, atirador esportivo ou caçador de javalis?
Apoie o Come Ananás com Google ou Pix
Fortaleça a imprensa democrática brasileira.
FAÇA UMA ASSINATURA de apoio ao jornalismo do Come Ananás. Mensal ou anual, via Google. Cancele quando quiser. Você também pode fazer uma contribuição única.
OU FAÇA UM PIX de apoio ao Come Ananás, de qualquer valor. Toda contribuição é importante. Esta é a chave Pix do Come Ananás:
pix@comeananas.news* Assinantes antigos podem gerenciar suas assinaturas de apoio na área do assinante ou no portal do cliente da Stripe.