O Ministério da Defesa pediu e nesta segunda-feira, 8, o TSE negou o acesso das Forças Armadas a dados de votação das eleições de 2014 e 2018. Junto com a expulsão, no mesmo dia, do coronel Ricardo Sant’ana da equipe de militares que vem fazendo uma “inspeção” nas urnas eletrônicas na sede do tribunal eleitoral (o coronel enxovalha as urnas eletrônicas em redes sociais), trata-se das “forças desarmadas” finalmente enquadrando as intrusivas Forças Armadas, para além do palavrório.
Sobre a requisição dos dados das eleições de 2014 e 2018, os militares queriam fuçar justa e precisamente os processos eleitorais que Jair Bolsonaro diz terem sido fraudados.
A Defesa, porém, apresentou ao TSE um documento com outra, mas não menos grave, justificativa para o pedido de arquivos de log do banco de dados de totalização, arquivos de imagens dos boletins de urna, arquivos de registro digital de voto, entre outros “subsídios técnicos” relativos aos pleitos de 2014 e 2018.
Esta: os militares queriam esses dados para fins de “estimativa de infraestrutura e quantidade de pessoal para análise e modelagem” relativas às eleições de 2022.
Em português: se não com o fim enrustido de esquadrinhar dados de eleições passadas em busca de “prova” de fraude ou vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas requisitaram ao TSE dados das eleições de 2014 e 2018 com o objetivo quase que declarado de se prepararem para uma eventual apuração eleitoral paralela à oficial nas eleições que se avizinham.
No mesmo dia da negativa de acesso aos dados e do veto ao coronel Ricardo Sant’ana pelo TSE, o Estadão publicou matéria intitulada “Militares cogitam usar boletim impresso de urna para apuração eleitoral paralela”.
‘Estimar-se o esforço’
Em um dos dois ofícios “urgentíssimos” enviados pelo ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ao TSE no dia 1º de agosto, o ministro-general anexou uma planilha com requisições de “informações técnicas” sobre o sistema eletrônico de votação, com respectivas justificativas.
Quando solicita a lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018, a Defesa diz que o faz para:
“Necessidade de estimar-se o esforço no desenvolvimento de análise e modelagem dos artefatos considerando o escopo das informações, a quantidade de amostras e o tamanho dos arquivos”;
“Possibilidade de um melhor entendimento dos detalhes de cada artefato (ainda que outro formato seja adotado no pleito atual), permitindo, inclusive, a estimativa de infraestrutura e quantidade de pessoal para análise e modelagem”;
“Possibilidade de iniciar os trabalhos de analise e modelagem no material de 2014 e 2018. Essas análises permitirão que se defina quais abordagens são oportunas para o atual pleito”.
A EFAFSEV e as Forças Singulares
O ofício enviado pelo general Paulo Sergio Nogueira a Edson Fachin no dia 1º de agosto tem praticamente a mesma redação de outro, interno, enviado quatro dias antes, em 28 de julho, pelo chefe da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (EFAFSEV), coronel Marcelo Nogueira de Sousa, ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Laerte de Souza Santos – o ofício de 1º de agosto copiado e adaptado do ofício de 28 de julho.
No ofício original, o coronel Marcelo Sousa pede ao general Laerte que reitere, junto ao TSE, as requisições de “subsídios técnicos” para a EFAFSEV. Na portaria com a qual criou a EFAFSEV, o general Paulo Sergio consignou que a equipe “estará diretamente vinculada ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA”; e que “o EMCFA deverá, em coordenação com os Comandos das Forças Singulares, expedir diretrizes para os trabalhos da EFASEV”, além de “assessorar o Ministro de Estado da Defesa”.
A lista de “subsídios técnicos” requisitados ao TSE, incluindo os dados de votação das eleições de 2014 e 2018, foi elaborada por três oficiais superiores das Forças Armadas e da EFAFSEV. Um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica. O representante do Exército na urdidura da lista foi justa e precisamente o coronel Ricardo Sant’ana, barrado por Edson Fachin no TSE após o portal Metrópoles revelar que o militar espalhava notícias falsas sobre as urnas eletrônicas em redes sociais.
Já o coronel Marcelo Sousa, chefe da EFAFSEV, disse em meados de julho, em pleno Senado da República, que “é possível que um código malicioso tenha sido inserido na urna e fique lá latente esperando algum tipo de acionamento”.
Até agora, nenhuma força desarmada se animou para vetá-lo também.
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