Numa ação coordenada em pelo menos 15 unidades da federação, deputados estaduais e distritais bolsonaristas, com suporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do Movimento Pró-Armas, estão apresentando projetos de lei em suas respectivas assembleias legislativas visando liberar o porte de arma para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – os CACs, que são hoje meio milhão de pessoas no Brasil.

Dos 15 projetos de lei neste sentido identificados por Come Ananás, um foi apresentado em 2019 (Rio de Janeiro), dois em 2020 (Rio Grande do Sul e Goiás), quatro ao longo de 2021 (Paraná, São Paulo, Ceará e Pará) e sete são de 2022, de agora mesmo, todos protocolados nas últimas semanas nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Tocantins e Acre.

No Distrito Federal, um projeto de lei de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) liberando o porte de arma para CACs foi apresentado ainda em 2018 e aprovado em janeiro de 2021, mas acabou vetado pouco depois pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na última terça-feira, 8, porém, o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa do DF.

Em uma live feita naquele dia e intitulada “Veto derrubado. O porte de arma existe!”, o presidente do Movimento Pró-Armas, o advogado Marcos Pollon afirmou que “tudo está acontecendo por pura coincidência, de livre iniciativa e sem qualquer influência. Inclusive se você entrar no Instagram vai ver que todos os deputados que fizeram projetos de lei nesse sentido atestam a coincidência publicando a imagem lá”.

No entanto, à exceção de Delmasso e de Alexandre Freitas (Podemos-RJ), todos os deputados que fizeram projetos de lei para liberar o porte de arma para CACs em seus estados postaram no Instagram montagens em que aparecem ao lado de Pollon e de Eduardo Bolsonaro comemorando a tramitação dos PLs. Todas as 13 postagens foram feitas ao longo dos últimos cinco dias e 10 exibem marca d’água no Movimento Pró-Armas.

A miríade do PLs de porte de arma para CACs vem sendo apresentada, estado por estado, por figuras como os deputados “Carteiro Reaça”, em São Paulo, e “Delegado Caveira”, no Pará. Em Minas Gerais, o deputado Coronel Sandro despejou a matéria na ALMG e saiu logo dizendo que “aqui em Minas se depender de mim as pessoas de bem estarão armadas. Arma para a defesa, arma contra a tirania de eventuais ditadores”.

No Acre, o deputado Roberto Duarte, impetrante do PL de porte de arma para CACs no estado, postou no Instagram uma foto com o documento ao lado de militantes do Movimento Pró-Armas. Um deles, instrutor de tiro, repercutiu em sua conta no mesmo Instagram a preparação de uma faixa com imagens do cantor golpista Sergio Reis e do autogolpista Jair Bolsonaro para os atos antidemocráticos de 7 de setembro do ano passado.

Ctrl+C e Ctrl+V

Os textos dos 15 projetos de lei, sobretudo os mais recentes, são praticamente idênticos tanto em seus prêmbulos, quanto em seus artigos e justificativas, variando apenas os nomes dos estados e, nas justificativas, alguma argumentação de cunho regional. São idênticos, por exemplo, os primeiros artigos dos projetos da Bahia, apresentado na última segunda-feira, 7; do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, ambos protocolados na última terça-feira, 8 – mesmo dia em que caiu o veto ao porte dos CACs no Distrito Federal:

Artigo 1º – Fica reconhecido o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do artigo 6º, inciso IX, da Lei Federal 10.826/2003, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Norte, o deputado que apresentou o PL do porte de arma para CACs foi o ex-comandante do Bope potiguar André Luiz Vieira de Azevedo, nome de urna “Coronel Azevedo” (PSC). No Mato Grosso do Sul, a apresentação da matéria ficou a cargo do deputado David Márion Barros Araújo, o Coronel David (sem partido, mas a caminho do PL de Jair Bolsonaro). Trata-se de um ex-comandante da Polícia Militar que se apresenta nas redes sociais como “deputado estadual bolsonarista”. Na Bahia, a incumbência caiu para Alden José Lazaro da Silva, outro PM, vulgo de urna Capitão Alden (PSL).

Na última terça, 8 – que parece ter sido o Dia D do armamentismo no Brasil em 2022 -, o Capitão Alden publicou no Instagram uma foto em que aparece junto com o deputado estadual do Ceará André Fernandes (PL), os dois vestindo camisas do Movimento Pró-Armas. A postagem foi por conta do relato de Fernandes de que teria sofrido um atentado a tiros na última segunda-feira, 7, no município de Solonópole, a 230 km de Fortaleza.

André Fernandes, à esquerda, e Capitão Alden, à direita: t-shirts do Movimento Pró-Armas (Foto: Reprodução/Instagram).

Coincidentemente, André Fernandes foi o responsável por apresentar o PL do porte de arma para CACs no Ceará, em junho do ano passado, em mais um Ctrl+C e Ctrl+V da ação coordenada bolsonarista, estado por estado, pelo porte de arma para CACs no Brasil, que vem se intensificanda nos últimos dias, em clara e franca tentativa de dar um ‘olé’ na Constituição Federal em matéria do ferro, do berro e do pipoco, e justamente em ano eleitoral.

Olééééé

Desde maio do ano passado, graças a um dos decretos armamentistas editados por Jair Bolsonaro, é permitido a qualquer CAC percorrer armado o trajeto de casa até o clube de tiro. Agora, o lobby armamentista, “por pura coincidência”, ataca pelos flancos simultaneamente em 15 estados da federação em matéria regulada por lei federal, visando permitir a qualquer CAC percorrer armado seja lá que trajeto for.

O conteúdo desses PLs estaduais é escancaradamente inconstitucional. A estratégia dos flanqueadores, contudo, foi escancarada pelo presidente do Movimento do Pró-Armas, Marcos Pollon, numa live com Eduardo Bolsonaro feita no dia 4 de fevereiro, às vésperas de surgir a avalanche de postagens no Instagram de deputados estaduais com seus PLs de liberação do porte de arma para CACs.

“‘Ah, mas se houver um questionamento sobre a constitucionalidade dessa lei?’ Não interessa. Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, ela tem que ser cumprida. Ainda que em tese o delegado entenda que esssa lei é inconstitucional, ele tem obrigação, por conta da legislação vigente, de cumprir a lei até que o STF a reconheça inconstitucional”, disse Pollon na live, interagindo com o 03.

De fato: com André Mendonça e Kássio Nunes Marques fulgurando na egrégia corte – sempre prontos a, quem sabe, pedir vistas em ações de inconstitucionalidade -, que bolsonarista não estaria confiante em passar pelo menos uma temporadazinha indo e vindo livremente com uma 9mm na cintura, um trezoitão no porta-luvas, um fuzil no porta-malas?

Quem sabe uma temporadazinha eleitoral.

Na live, Eduardo Bolsonaro alertou que “O Lula vai negar a sua arma”, no que Pollon emendou: “vira uma Venezuela”…

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1 Comentário

  1. Não sou CAC, mas pretendo um dia ser. Acho correto o porte de armas para o CAC. Essas pessoas provaram ser idôneas e mostraram estar capacitadas tecnicamente. Enquanto isso os bandidos andam por aí com armas ilegais cometendo crimes. Políticos desarmamentistas são no fundo verdadeiros ditadores. Somente as armas garantem a liberdade de um povo.

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