Grande defensor na CPI da Covid do gerenciamento genocida da pandemia por Jair Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (PL-RO) quer que todos os membros do Senado da República e da Câmara dos Deputados tenham direito a andarem armados por todo o território brasileiro, “para fins de defesa pessoal”.
A proposta foi feita na forma de emenda ao Projeto de Lei 3.723/2019, o chamado PL dos CACs. Caso seja aprovado, o PL realiza o grande objetivo da “categoria”: o porte nacional de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores que proliferam aceleradamente no Brasil.
‘Arma institucional’
A emenda de Marcos Rogério prevê a deputados e senadores o “direito ao porte de arma de fogo de propriedade particular ou institucional, com validade em âmbito nacional, mesmo fora de serviço, nos termos dos regulamentos expedidos pelas polícias das respectivas Casas legislativas”.
Na justificação da proposta, o senador diz que ela visa “salvaguardar a integridade física de congressistas que possam sofrer injusta agressão em face da atuação parlamentar”.
Porte para membros da AGU
Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o PL 3.723/2019 deve ser votado no segundo semestre e já tem nada menos que 105 emendas. A centésima quinta, apresentada no dia 27 de julho, é do senador Jorginho Mello (PL-SC) – outro bolsonarista da CPI – e prevê porte de arma para todos os vigilantes do Brasil fora do horário de serviço.
Além de vigilantes e de deputados e senadores, outras emendas ao PL dos CACs preveem efetiva necessidade de porte de arma de fogo em todo o território nacional para procuradores, guardas municipais, agentes de trânsito, advogados, fiscais do meio ambiente, auditores fiscais agropecuários, agentes socioeducativos, defensores públicos, oficiais de justiça, peritos criminais e membros da Advocacia-Geral da União.
‘Sentou em cima’
Os CACs proliferam no Brasil graças aos decretos armamentistas de Jair Bolsonaro e ao pedido feito há quase um ano por Kassio Nunes Marques de vista dos processos que correm contra esses decretos no STF. Recentemente, Bolsonaro comemorou que Nunes Marques “sentou em cima” desses processos.
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