General Laerte de Souza Santos, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Foto: Alan Santos/PR).

Fortaleça a imprensa democrática brasileira

Um documento interno das Forças Armadas tornado público no dia 30 de setembro, antevéspera do primeiro turno, mostra que a atuação dos militares dita “em apoio ao TSE” nas eleições 2022 pode não ser dada por encerrada quando o Ministério da Defesa apresentar o relatório da “apuração paralela”.

Pelo menos é o que está calculado no Plano de Trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV).

No documento, timbrado pela Defesa e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, há a previsão de uma etapa posterior à participação dos militares no teste de autenticidade das urnas (etapa 6 do plano) e na “validação da base de dados da totalização” (a “apuração paralela”, etapa 7).

Trata-se, a etapa 8 do Plano de Trabalho da EFASEV, da coleta e análise de “artefatos relacionados às urnas” para “verificação pós-pleito em busca de anomalias nos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral”.

O documento diz, sobre a etapa 8, que “existem oportunidades de análise que podem dar subsídio para identificar anomalias observadas na execução do processo de votação”.

O Plano de Trabalho da EFASEV é datado do dia 8 de setembro e prevê que a etapa 8 pode se estender até o dia 5 de janeiro de 2023 – “60 dias após o pleito”, diz o plano, em referência, portanto, ao segundo turno das eleições.

Não fica claro se a etapa 8 seria levada a cabo só em caso de identificação de problemas nas etapas anteriores ou se é um quartel, por assim dizer, independente. O documento fala apenas que se trata de uma parte do plano “a ser executada mediante consulta às Forças”.

Na prática, caso a etapa 8 seja mesmo iniciada, trata-se de manter funcionando a principal refinaria de suspeições contra o sistema brasileiro de votação eletrônica e seus resultados oficiais – a “fiscalização” dos militares – até onde e quando for do interesse de Jair Bolsonaro, ou dos próprios militares, ou de ambos.

Dez ‘oportunidades’

O Plano de Trabalho da EFASEV prevê, para a etapa 8, 10 “oportunidades de fiscalização” pós-pleito visando a “busca de anomalias” e com “apoio das FA com pessoal especializado em processamento e análise de dados”:

  1. Comparação de BUs [boletins de urna] com RDVs [registros digitais do voto];
  2. Análise de arquivos de log do Transportador, do RecArquivos [Sistema de Recebimento de Arquivos de Urna Eletrônica] e do BD [banco de dados] da totalização;
  3. Exame dos arquivos de imagens dos BUs;
  4. Análise do RDVs;
  5. Análise dos logs das urnas;
  6. Exame do relatório de BUs que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;
  7. Exame do relatório de urnas substituídas;
  8. Análise dos arquivos de dados de votação por seção;
  9. Exame do relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral;
  10. Análise das correspondências efetivadas.

Aprovação dos chefes das Forças

O Plano de Trabalho da EFASEV é assinado pelo chefe da equipe, coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que em julho foi levado a uma audiência no Senado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, para dizer que “é possível que um código malicioso tenha sido inserido na urna e fique lá latente esperando algum tipo de acionamento”.

O documento foi tornado público ao ser anexado à resposta dada pelo Ministério da Defesa no último dia 30 a um pedido de esclarecimento feito pelo Tribunal de Contas da União sobre como exatamente seria feita a “apuração paralela” dos militares no primeiro turno.

Na resposta em si, também assinada pelo coronel Marcelo Nogueira de Sousa, o ministério diz que “O Plano de Trabalho [da EFASEV] foi formalmente submetido, pelo CEMCFA [Comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas], à aprovação pelos comandantes das Forças Armadas”.

Ainda naquela resposta do dia 30 ao TCU, a Defesa diz o seguinte acerca do “procedimento diante das conclusões da verificação” (a “apuração paralela” realizada no primeiro turno):

Em caso de identificação de divergência entre as informações coletadas pela entidade fiscalizadora e as informadas pelo TSE para a referida seção eleitoral, todo o processo será detidamente reavaliado pela chefia da equipe de analistas e, persistindo a divergência, será submetido à análise do Chefe da EFASEV.

Sendo, por fim, ratificada a divergência, um relatório com as conclusões sobre a verificação, acompanhado das fotos e dos documentos produzidos, será encaminhado ao TSE, para a adoção de providências consideradas cabíveis por parte daquela Corte Eleitoral, não se aplicando testes substantivos por parte desta entidade fiscalizadora.

Militares se calam

Após o primeiro turno, o Ministério da Defesa vem ignorando pedidos de informações feitos pela imprensa sobre a suposta conclusão da atuação da pasta nas eleições, nomeadamente sobre a verificação do teste de integridade das urnas e a conferência da totalização dos votos, conforme a Folha de S.Paulo deu em manchete nesta terça-feira, 11.

Também nesta terça, a repórter Malu Gaspar, d’O Globo, citando fontes da EFASEV, publicou que um relatório sobre a “apuração paralela” no primeiro turno já estaria pronto e teria sido apresentado pelos militares a Jair Bolsonaro, que estaria impedindo a divulgação do documento por ele não apontar qualquer sinal de fraude no sistema brasileiro de votação eletrônica.

Na última segunda-feira, 10, o TCU deu 15 dias para que o Ministério da Defesa apresente as conclusões da sua “apuração paralela”.

‘Todos desconfiamos’

No dia 2, dia do primeiro turno, Jair Bolsonaro acompanhou a apuração dos votos no Ministério da Defesa, de onde só saiu quando se confirmou que a eleição presidencial iria para o segundo.

Na última segunda, Bolsonaro voltou à sede da Defesa, onde se reuniu com o general Paulo Sergio. Nesta terça, num ato de campanha em Pelotas (RS), o presidente conclamou seus apoiadores a no próximo dia 30 permanecerem nas cercanias das seções eleitorais até a apuração dos resultados: “todos nós desconfiamos”.

Deixe um comentário

Deixe um comentário