O decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, com o qual Lula promoveu um revogaço dos decretos armamentistas de Jair Bolsonaro, já é alvo, com trocadilho e tudo, de nada menos que nove Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados por deputados e senadores bolsonaristas desde o dia 1º de fevereiro, quando teve início a 57ª legislatura do Congresso Nacional.
Um PDL, uma vez aprovado, não precisa de sanção presidencial para vigorar.
Dos nove PDLs que visam “desrevogar” os decretos armamentistas de Bolsonaro, sete foram protocolados na Câmara e dois no Senado. Assinam-os, entre autores e coautores, sete parlamentares do PL, dois do União Brasil, um do PSD, um do MDB, um do PP e um do Podemos (o indefectível Marcos Do Val). A maioria dos PDLs tem textos idênticos.
Na Câmara, outros três PDLs pedem a sustação da portaria n° 299, de 30 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que determina o cadastramento de todas as armas de fogo no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm) em prazo de dois meses, mesmo que elas já tenham sido cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma).
Estes três PDLs contra a portaria do recadastramento de armas foram protocolados por, ao todo, quatro deputados do PL, entre eles o trio parada dura do bolsoarmamentismo: Eduardo Bolsonaro, que dispensa apresentações; Marcos Pollon, que é presidente do Movimento Pró-Armas; e Julia Zanatta, que se apresenta como “antifeminista do fuzil”.
Até agora, apesar de virem em rajada, nenhuma dessas propostas legislativas avançou para a além de “aguardando despacho” de Arthur Lira ou Rodrigo Pacheco.
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