No documento em que o partido de Jair Bolsonaro ataca as urnas eletrônicas e o TSE às vésperas da eleição, a legenda diz que “a equipe técnica do Instituto Voto Legal foi contratada pelo PL para realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição”.
O Instituto Voto Legal tem como presidente o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Formado pelo Instituto Tecnológica de Aeronáutica, Carlos Rocha fundou o Instituto Voto Legal em novembro do ano passado, 2021. Vinte e cinco anos antes, em 1996, Carlos Rocha abriu a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing Ltda.
Naquele mesmo ano, a Omnitech entrou com um pedido de registro de patente da urna eletrônica no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
No livro “Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira”, lançado há poucos meses e prefaciado pelo ex-presidente do STF e do TSE Carlos Velloso, a jornalista Fernanda Soares Andrade reproduz relato do site Blog dos Inventores:
“O pedido [de patente feito por Carlos Rocha no INPI] foi indeferido em 2001, por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção. Um recurso foi interposto pelo requerente, solicitando conversão do pedido como modelo de utilidade, no entanto, em novembro de 2003, o processamento do pedido foi suspenso com base em ação judicial. O INPI contestou, integralmente, o pleito apresentado, pela União, deixando claro que o pedido de patente do engenheiro Carlos Rocha é o único que pode vir a ser aprovado pelo INPI”.
Neste sentido, Come Ananás identificou que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o processo número 0031329-79.2002.4.01.3400, no qual são partes a União Federal, o INPI e o engenheiro Carlos Rocha.
Em nota, o TSE classificou as alegações do parecer do PL sobre as urnas eletrônicas como “falsas e mentirosas”.
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O livro “Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira” está disponível para download gratuito em nosso site: http://www.sindct.org.br
O livro faz um breve relato do sistema eleitoral anterior à urna eletrônica e conta toda a história da criação das urnas eletrônicas. Além disso, também explica os mecanismos de segurança das urnas. Acesse nosso site e conheça como as urnas eletrônicas revolucionaram o sistema de voto no Brasil!