General-ministro Paulo Sergio Nogueira de Oliveira (Foto: Antônio Oliveira).

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Além de não apresentar, quando foi demandado pela Justiça Eleitoral, o relatório da “apuração paralela” das Forças Armadas no primeiro turno, o Ministério da Defesa ainda pressionou o TSE, a poucos dias do segundo, por “melhoria” no sistema brasileiro de votação eletrônica.

Em um ofício assinado eletronicamente pelo general-ministro Paulo Sergio Nogueira de Oliveira precisamente às 20h56 do dia 22 de outubro – uma noite de sábado -, o Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista de “oportunidades de melhoria que poderiam ser sugeridas para implementação no 2º Turno”.

Os militares insinuaram, inclusive, que no primeiro turno teria havido problemas com a divulgação dos boletins de urna.

Foram as seguintes as demandas da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV) que o general Paulo Sergio encaminhou ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alegadamente “no intuito de contribuir com a consecução do segundo turno do pleito eleitoral”:

a) No Teste de Integridade:

  • em ao menos uma urna por TRE, realizar o teste com a inserção de número de
    cédulas de 83% (oitenta e três por cento) a 95% (noventa e cinco por cento) do
    número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral, contando com
    aproximadamente 10% de cédulas correspondentes a votos em branco ou nulo.

b) No Projeto-Piloto com Biometria:

  • convidar todos os eleitores que comparecerem à seção eleitoral, com o intuito de
    buscar fazer com que o número de voluntários alcance, ou mesmo supere, o
    percentual de 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção, à luz do
    estabelecido no Art. 63 da já citada resolução;
  • aproximar, mais ainda, os percentuais dos diversos votos simulados inseridos nas
    urnas de teste dos percentuais da votação real, particularmente o percentual de votos brancos e nulos (sugere-se 10% de votos em branco e/ou nulos); e

c) Na divulgação dos boletins de urna (BU):

  • assegurar, em todas as seções eleitorais, o acesso aos BU impressos, após o término do horário de votação, conforme previsto na legislação eleitoral.

No dia 25, terça-feira pré-segundo turno, Alexandre de Moraes encaminhou a Paulo Sergio Nogueira os esclarecimentos do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, acerca das “oportunidades de melhoria” apresentadas pelos militares, pontuando que os esclarecimentos “evidenciam o pleno sucesso e completo êxito do teste de integridade, inclusive do Projeto-Piloto com Biometria”.

Disse Julio Valente:

Relativamente à sugestão que consta do item “b” do Ofício nº 27614/EFASEV
/SC-1/CHOC/EMCFA-MD (2253418), esclareço que a sugestão depende da adesão do eleitorado, uma vez que a participação é, por definição, voluntária.

Logo, não há como de antemão assegurar um determinado percentual mínimo de adesão.

Ademais, a CGU, também na condição de entidade fiscalizadora das eleições, em seu Ofício nº 15521/2022/GM/CGU, dirigido a este Tribunal Superior Eleitoral, registrou, no particular, que a “porcentagem vai ao encontro, inclusive, do previsto no art. 63 da Resolução TSE nº 23.673/2021”.

Quanto ao que consta do item “c” do citado ofício, registro que este já é integralmente cumprido: tão logo a votação em determinada seção é encerrada, o respectivo BU é colocado à disposição na respectiva porta.

Por fim, inclusive no que se refere ao item “a”, recomendo que as sugestões recebidas do Ministério da Defesa sejam analisadas assim que esta Corte Superior venha a receber o relatório final das Forças Armadas acerca do assunto.

Ao encaminhar a resposta de Julio Valente à EFASEV, Moraes acatou a recomendação da área técnica e disse a Paulo Sergio que “as sugestões recebidas do Ministério da Defesa serão analisadas assim que esta Corte Superior venha a receber o relatório final das Forças Armadas acerca do assunto”.

O relatório final das Forças Armadas acerca do assunto está prometido para esta quarta-feira, 9, na sequência da ampla repercussão da live golpista “Brazil Was Stolen” entre os golpistas que se aglomeram na frente de quartéis, e no dia seguinte à eleição de meio de mandato nos EUA.

Veja, abaixo, os documentos relativos à carga pré-segundo turno feita pelo militares sobre a Justiça Eleitoral:

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