Entre pilhas de mortos, vacinoduto e fumaças de tanques, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, a chamada “minirreforma” trabalhista de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. O texto que vai agora para o Senado prevê, entre outros pontos impiedosos, dar “bolsa” em vez de pagar salário e aumento do limite da jornada de trabalho em minas de carvão.
O texto arremata de forma trágica, para o Mundo do Trabalho, a famigerada contrarreforma trabalhista de Michel Temer e uma outra, já sob Bolsonaro, chamada pelo governo de “MP da Liberdade Econômica”.
Quando a CLT foi depenada por Michel Temer e pelo Congresso que o pôs no poder, em 2017, a desconsolidação da legislação trabalhista brasileira foi aprovada sob a invocação da liberdade que o patrão queria dar ao trabalhador para que o trabalhador pudesse negociar de tudo com o patrão – da hora ou meia de almoço a jornadas de até 12 horas de trabalho, passando pelo grau de insalubridade acertado não pela ciência, mas em acordos e convenções coletivas.
Na época, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chorou após proclamar o resultado de 379 votos favoráveis e 131 contrários à contrarreforma. Chorou de emoção. Estava very Rappi.
Very Rappi ficaram também os mais destacados ventríloquos de patrões da mídia brasileira. Agora, neste mais recente capítulo da contrarreforma trabalhista sempiterna, está prevista a redução do pagamento de horas extras para jornalistas.
Alguns dos parlamentares e articulistas mais entusiasmados com a aprovação da contrarreforma trabalhista de Temer ficaram, naquela feita, à vontade para invocar algumas das mais célebres palavras que Karl Marx e Friedrich Engels inscreveram na História das lutas sociais, mas ironizando-as, fazendo chacota: com as novas regras, diziam os sonsos, os trabalhadores nada têm a perder, a não ser os seus grilhões, “os grilhões de uma legislação inflexível”.
Todo este livre-arbítrio, porém, terminou não exatamente em pizza; terminou, digamos, no seu entregador. Contrarreforma aprovada, coube a um renomado advogado trabalhista ilustrar, pisando em astros distraídos, um dos seus efeitos, em artigo intitulado “Posso ser demitido e recontratado como autônomo?”, publicado no site da revista Exame:
“Ele [o entregador de pizzas] terá liberdade para comparecer ao trabalho nos dias em que desejar e poderá, se quiser, recusar entregas”.
Igualmente livre ficou o patrão para dispensar os serviços – agora no sentido jurídico (“Posso ser demitido e recontratado como autônomo?”) – do motoboy que recusasse, quem sabe, trabalhar nas noites de terça-feira, quando são grandes a pressão, o estresse e o risco de se ver esfolado na dura e áspera realidade do asfalto, haja vista o ritmo frenético do vai e vem no trânsito por conta da promoção de duas pelo preço de uma, a “Terça em Dobro”, grande chamariz das mais de 200 lojas brasileiras da maior companhia transnacional do planeta em se tratando de entrega de pizzas.
“Terça em Dobro”: dois autônomos voando baixo pelas ruas das cidades pelo preço de um trabalhador com carteira assinada – este, de resto, retardatário por causa do peso daqueles “grilhões” celetistas. O contrário, portanto, do que afiança a conhecidíssima máxima popular sobre o valor de uso e o valor de troca dos pássaros.
Por falar neles, em pássaros, há 140 anos Engels escrevia sobre a situação dos camponeses da Alemanha depois de séculos de investidas das classes dominantes contra a primitiva propriedade comunal e contra o direito consuetudinário, e depois da Guerra dos Trinta Anos: “tornou-se tão difícil encontrar um camponês livre quanto um melro branco”.
Referia-se, Engels, aos “serviços sem limites” a que os camponeses estavam submetidos por uma nobreza que buscava reorganizar as relações de trabalho “da maneira mais propícia ao restabelecimento das suas finanças arruinadas”.
E sobre este “reino da vara e do chicote” pesava um complicador capaz de levar Rodrigo “Justiça do Trabalho Nem Deveria existir” Maia mais uma vez às lágrimas de crocodilo:
“Para que o gracioso senhor estivesse em condições de esmagar qualquer resistência camponesa, por mais ínfima que fosse, ele recebeu dos príncipes o direito de jurisdição patrimonial, quer dizer que ele foi decretado único juiz nos casos de delitos e diferenças de pequena importância, de modo que, mesmo quando um camponês tivesse uma diferença com ele, era ainda o senhor o juiz do seu próprio caso”.
Outro ponto da “minirreforma” trabalhista de Bolsonaro e Paulo Guedes é que ela restringe o acesso dos trabalhadores à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista, e veda a anulação judicial de pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e “colaboradores”.
Sobre os melros europeus, mas quiçá também sobre a graúna – ave passeriforme que voa em todo o território nacional -, Engels explicou que dos rebotalhos daquele seu “último estágio de degradação” surgiram os modernos camponeses livres da Alemanha:
“Livres, se bem que esfolados”.
Apoie o Come Ananás com Google ou Pix
Fortaleça a imprensa democrática brasileira.
FAÇA UMA ASSINATURA de apoio ao jornalismo do Come Ananás. Mensal ou anual, via Google. Cancele quando quiser. Você também pode fazer uma contribuição única.
OU FAÇA UM PIX de apoio ao Come Ananás, de qualquer valor. Toda contribuição é importante. Esta é a chave Pix do Come Ananás:
pix@comeananas.news* Assinantes antigos podem gerenciar suas assinaturas de apoio na área do assinante ou no portal do cliente da Stripe.